O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, a prevenção e a assistência à saúde dos brasileiros. Agora, a Vitta vai explicar um pouco mais sobre suas funções, competências e curiosidades!
Qual função que esse órgão tem?
É função do Ministério da Saúde dispor de condições para a proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, dando, assim, mais qualidade de vida ao brasileiro.
Sua missão é basicamente: “Promover a saúde da população mediante a integração e a construção de parcerias com os órgãos federais, as unidades da Federação, os municípios, a iniciativa privada e a sociedade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o exercício da cidadania”.
As pautas que entram dentro das funções do Ministério da Saúde são:
- Política Nacional de Saúde;
- Coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde;
- Saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e dos índios;
- Informações de saúde;
- Insumos críticos para a saúde;
- Ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos;
- Vigilância de saúde, especialmente drogas, medicamentos e alimentos;
- Pesquisa científica e tecnologia na área de saúde.
As unidades vinculadas ao órgão são:
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
- Centro Cultural do Ministério da Saúde (CCMS)
- Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás)
- Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
- Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
- Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into)
- Instituto Nacional de Câncer (Inca)
- Instituto Nacional de Cardiologia (INC)
Qual é a estrutura do Ministério da Saúde?
A estrutura central do Ministério da Saúde é composta por sete secretarias responsáveis por elaborar, propor e implementar as políticas de saúde, sendo, assim, as executoras das atividades finalísticas do órgão.
Outras unidades que compõem o ministério são:
– Secretaria-executiva;
– Gabinete do ministro;
– Consultoria jurídica;
Essas unidades são responsáveis por atividades de assessoria e assistência direta às ações do ministro.
Conheça as sete secretarias do Ministério:
Secretaria executiva (SE)
Auxilia o Ministério da Saúde na supervisão e coordenação das atividades e entidades vinculadas. Ela é responsável por supervisionar e coordenar as atividades relacionadas aos sistemas federais de planejamento e orçamento. Além de assessorar o Ministério na formulação de estratégias de colaboração com organismos internacionais.
Secretaria de Atenção à Saúde (SAS)
Participa da formulação e implementação das políticas de atenção básica e especializada. É função desta secretaria apoiar financeiramente Estados, Municípios e o Distrito Federal na organização das ações de rede e prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional.
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES)
É responsável por formular políticas públicas orientadas na gestão, formação e qualificação dos trabalhadores, além da regulação profissional. Além disso, promove a integração dos setores da saúde e educação, fortalecendo as instituições formadoras de profissionais atuantes na área.
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE)
Visa o desenvolvimento da capacidade científica, tecnológica e produtiva nacional para o fortalecimento do SUS. Formula e implementa políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação em saúde, assistência farmacêutica, desenvolvimento e inovação. Além disso, promove a implementação de parcerias público-privadas no desenvolvimento tecnológico e na produção de produtos estratégicos para o país e coordena o processo de incorporação e desincorporação de tecnologias em saúde no âmbito do SUS.
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP)
Tem a responsabilidade de coordenar ações de auditoria, ouvidoria, articulação Inter federativa, segurança e gestão da informação. Cabe a essa secretaria propor, apoiar e acompanhar os mecanismos constituídos de participação popular e de controle social, especialmente os Conselhos e as Conferências de Saúde e a responsabilidade de ouvir, analisar e encaminhar as demandas dos usuários, por meio da Ouvidoria Geral do SUS e por meio das ações de auditoria.
Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS)
Responsável por todas as ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador e também pela análise de situação de saúde da população brasileira.
Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI)
Coordena e executa a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre suas atribuições estão: desenvolver ações de atenção integral à saúde indígena e educação em saúde, em consonância com as políticas e os programas do SUS e observando as práticas de saúde tradicionais indígenas e realizar ações de saneamento e edificações de saúde indígena.
